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11/04/2023 às 8:39 em
Avisos
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Morro Agudo de Goiás/GO., no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº 588 de 31 de março de 2023 que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Morro Agudo de Goiás e dá outras providências.”, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Morro Agudo de Goiás/GO e dá outras providências.