Competências

Art. 9° - À Divisão de Fiscalização compete:

I - Controlar, formular, atualizar e fiscalizar a politica de meio ambiente no município;

II - Elaborar relatórios periódicos sobre os trabalhos inerentes à divisão;

III - Fiscalizar as questões ligadas à política ambiental, operacionalizando meios para a sua preservação;

IV - Desenvolver outras atividades correlatas.

Art. 11° - À Divisão de Proteção Ambiental compete:

I - Auxiliar o secretário no desenvolvimento de políticas voltadas à proteção do meio ambiente do município;

II - Promover políticas públicas voltadas à utilização sustentável do meio ambiente;

III - Incentivar a sociedade civil organizada no desempenho de políticas ambientais sustentáveis;

IV - Desenvolver outras atividades correlatas.