Competências

Lei n° 386/2010 de 02 de março de 2010- A Secretaria de Educação tem a seguinte competência: 

I- Formular e executar a política municipal de educação;

II- Coordenar e inspecionar as atividades de educação;

III- Formular e executar as ações de assistência e apoio ao educando;

IV- Apoiar a educação especial;

V- Proporcionar a universalização o acesso à educação;

VI- Formular políticas nas áreas de educação, com destaque para a inovação tecnológica educacional;

VII- Desenvolver e implementar ações de erradicação ao analfabetismo no município;

VIII- Propiciar as condições físicas, financeiras materiais e de recursos humanos para que o Projeto Político Pedagógico seja executado;

IX- Manter a biblioteca municipal;

X- Desenvolver outras atividades correlatas.